31 de Março de 1964 (07)

"JAQUES WAGNER QUER ABRIR OS ARQUIVOS DA DITADURA"
transcrição de materia da jornalista Lília de Souza, do A TARDE


"O governo Jaques Wagner espera a formulação de uma proposta pela Secretaria da Justiça junto com a Superintendência de Direitos Humanos para tomar decisão sobre abertura de arquivos estaduais do período militar na Bahia, Estado que está na lanterna desse processo no Brasil.


Na terça-feira, 31, véspera do aniversário de 45 anos do Golpe Militar, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT) enviou ofício ao governador Wagner solicitando a abertura dos arquivos da Secretaria de Segurança Pública (SSP) referentes ao regime militar. Segundo a assessoria do governo, não há prazo para uma ação, entretanto o governador reconhece que “a sociedade brasileira tem o direito de conhecer a sua história”, disse Wagner conforme a Agecom.


Varredura – Na opinião de Yulo, é preciso ser feita uma varredura na SSP. “Depois do episódio da queima de arquivos na Base Aérea, caiu por terra o discurso oficial de que na Bahia não havia mais documentos da ditadura”, destaca o petista. O procurador-geral de justiça da Bahia, Lidivaldo Brito, disse que o Ministério Público vai “entrar no circuito”. “Vamos requerer informações aos comandos das polícias Civil e Militar sobre a existência dos arquivos”, afirmou Brito, frisando a importância de o governador nomear uma comissão para fazer um levantamento nos órgãos.


Procurada por A TARDE, a assessoria da SSP falou que não há nenhum tipo de arquivo sob responsabilidade do órgão referente a este período. Mas, a presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Diva Santana, questiona a informação. “As coisas na Bahia são tratadas com descaso, os órgãos públicos sempre dizem que não tem arquivos do período. Mas o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) no Estado era dirigido pela SSP, que tem a obrigação de informar”, frisou. Polícia política do regime militar, o Dops reunia sob seu comando as polícias Civil e Militar.


O destino dado aos documentos incinerados na Base Aérea de Salvador, em dezembro de 2004, é desconhecido pelo Tortura Nunca Mais. Para o grupo, aqueles eram arquivos do Dops.


Depois de três laudos sobre a queima dos arquivos na Base Aérea, em perícias das polícias Federal e Civil da Bahia e da Federal de Brasília, o processo terminou arquivado pela Justiça Militar, em dezembro de 2006. Responsável pelo inquérito, o procurador do Ministério Público Militar, Samuel Pereira, disse que o processo foi arquivado porque a investigação não conseguiu chegar a qualquer indício do autor do crime, por falta de prova testemunhal.


“Mas o processo pode ser aberto a qualquer momento se surgirem novos elementos que apontem para algum indício de autoria”, garantiu. Depois do arquivamento, relatou Pereira, o último contato que teve com o caso foi devido a um ofício encaminhado pelo então ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em que solicitava a documentação. O procurador disse que encaminhou as caixas do inquérito policial militar – contendo os arquivos encontrados na Base Aérea – para a Auditoria da Justiça Militar em Salvador, na Paralela.


Mas, segue incógnita para os ativistas do movimento pela reparação das vítimas da ditadura. “A informação que tivemos é de que eles foram encaminhados para Brasília, mas ninguém deu notícia, não obtivemos resposta sobre o que foi feito com o restante dos documentos”, relata Diva Santana".

(DIVA! ATÉ HOJE DIVA CONTINUA INCANSÁVEL LUTADORA PELOS DIREITOS HUMANOS!
PARABENS!)

Antonio do Carmo