2º PACTO REPUBLICANO; IMPORTANTE INICIATIVA QUE PASSOU DESAPERCEBIDO PELA IMPRENSA LOCAL.

PACTO ASSINADO EM 13 DE ABRIL PELOS CHEFES DOS TRES PODERES DA REPÚBLICA, FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO.

O OBJETIVO do Pacto é tornar o Sistema de Justiça mais acessivel às camadas populares, mais agil e mais efetivo.

Os Chefes dos Tres poderes, Executivo, Legislativo e Judiciario, assinaram o 2º pacto, que teve os termos publicados agora no Diario Oficial da União, visa alcançar os objetivos de permitir o acesso unversal à Justiça, especialmente para quem mais precisa, o aprimoramento da prestação dos serviços da justiça, mais eficacia no combate á violencia e a continuidade da reforma do Poder Judiciario.

São varias as iniciativas previstas. Uma delas, que já teve grande efeito decorrente do primeiro pacto assinado em 2004, é aaprovação pelo Congresso de projetos importantes em tramitação.

Outra iniciativa importante é o envio ao Congresso, de varias propostas com prioridade de discussão e aprovação, a exemplo de uma nova lei contra o abuso de autiridade e a aprovação do Projeto que atualiza a Lei 9.296 e definie novas condições dpara o procedimento de interceptação telefonica, informatica e telematica.

Foi definido tambem a criação de um chamado “Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Republicano, com representantes indicados pelos signatarios do acordo, o presidenteLula, O Presidente do Senado Sarney, o Presidente da Camara Temer e o Presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Antonio do Carmo