A Câmara dos Deputados, poderá votar esta semana, em regime de urgência, Projeto de Lei de autoria do Deputado Paulo Maluf, mas que, por incrível que pareça, está tendo o apoio de todos os partidos.
O Projeto de Lei, que está sendo chamada de “Lei da Mordaça do Ministério publico", prevê a punição para membros do Ministério Publico, que por motivos ideológicos, interesses partidários, perseguição, má-fé ou promoção pessoal, impetrarem ações judiciais contra integrantes dos poderes Legislativo e Executivo.
O Deputado de São Paulo, apresentou a Lei no ano de 2007, e já passou pela crivo da Comissão de Constituição e Justiça.
Chamou atenção o apoio que todos os lideres partidários deram ao discurso que Maluf fez no Plenário, defendendo o Projeto de Lei.
Vejam esta declaração do deputado Lincon Portela, Vice Líder do PR:
“Eles (os promotores) te acusam hoje no jornal e, depois que você prova inocência, ninguém quer saber mais”
Realmente alguns promotores agem ao arrepio da lei, do bom senso, podendo causar prejuízos irreparáveis. Vejam aqui na Bahia o caso da tentativa de barrar as construções da paralela, da tentativa de fechar o Estádio de Pituaçu e vários outros fatos de triste lembrança da atuação de alguns promotores.
O Projeto de Lei prevê que os integrantes do MP que entrarem com uma ação judicial contra um político sem ter provas concretas para embasar uma denuncia de corrupção serão condenados a pagar, do próprio bolso, as custas judiciais e as despesas com advogado. Alem de correr o risco de pagarem indenização por dano morais e materiais ao denunciado e de serem condenados a até por 10 meses.
O problema é que isto vai imobilizar o Ministério Publico. (quem é doido de denunciar ninguém...?)
Só que aí, as Leis de combate à corrupção – a lei de Ação Popular, a Lei de Ação Civil Pública e a lei de improbidade Administrativa, poderão ficarem esvaziadas.
E agora? Agora vá dizer aos deputados que não aprovem....(eu quero é prova!)
( o povão gosta de dizer assim: "por causa de um todos pagam!")
Antonio do Carmo
Você está pra lá de PSOL, tá PSTU. Tem que botar mordaça mesmo nesses caras. O papel deles é agir pra pegar os criminosos, não o de chantagistas de plantão, tendo nas mãos o instrumento de constrangimento público. Democracia é isso. Pega, prova, condena.
ResponderExcluirSe meteu a comentar o que não sabe... Pra que vc faz isso? Seu negócio é política, molecagem, sacanagem e não esse tema jurídico. Tire logo essa matéria daí e bote uma revelando o apelido que Renato Russo botou em Geddel. Fale de futebol também.
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